O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala de trabalho de seis dias por um de descanso, conhecida como 6x1, e estabelece a transição para uma jornada de até 40 horas semanais.
A cerimônia foi realizada em sessão solene conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e de outras autoridades.
A promulgação representa uma nova etapa em relação à votação realizada na quarta-feira (14), quando o Senado aprovou a proposta em dois turnos.
Com o ato desta sexta-feira, a alteração passa a integrar formalmente a Constituição, observadas as regras de publicação e os prazos de implementação.
Como será a transição
A emenda estabelece que, após 60 dias, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
Nesse primeiro período, os trabalhadores abrangidos pelas novas regras passarão a contar com dois dias de repouso semanal remunerado.
Posteriormente, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
O cronograma foi estruturado para permitir que empregadores e empregados adaptem a organização dos turnos.
Isso significa que os trabalhadores não precisam interpretar a promulgação como uma mudança imediata de suas escalas nesta sexta-feira.
Impactos no comércio e nos serviços
A medida poderá modificar a organização de empresas que funcionam diariamente, como supermercados, hotéis, restaurantes, farmácias e estabelecimentos comerciais.
Esses negócios poderão precisar redistribuir jornadas, rever escalas e avaliar necessidades de contratação.
Em Campo Grande e em cidades turísticas de Mato Grosso do Sul, como Bonito, a adaptação será especialmente relevante para atividades que operam durante fins de semana e feriados.
A emenda trata dos períodos de trabalho e descanso, não da obrigatoriedade de fechamento dos estabelecimentos.
Debate sobre qualidade de vida
Os defensores da redução da jornada argumentam que dois dias de descanso podem favorecer a convivência familiar, a continuidade dos estudos e a recuperação física dos trabalhadores.
Representantes de setores empresariais, por sua vez, manifestam preocupação com os custos e as mudanças operacionais, especialmente em pequenos negócios.
Os efeitos concretos dependerão da regulamentação, da aplicação das novas disposições e das características de cada atividade econômica.
Próximos passos
A publicação oficial da emenda e os procedimentos de adequação deverão orientar a contagem dos prazos.
Trabalhadores e empresas devem acompanhar os comunicados oficiais para compreender como as novas regras serão aplicadas a cada vínculo profissional.
A promulgação marca uma mudança histórica na organização constitucional da jornada de trabalho brasileira.
FONTE: Senado Federal — Agência Senado
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