Comércio passa a depender de convenção coletiva para funcionar em feriados

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O funcionamento do comércio em feriados terá novas regras em todo o país. A partir de acordo firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e entidades representativas de trabalhadores e empregadores, a abertura de estabelecimentos comerciais nesses dias dependerá de autorização prevista em convenção coletiva de trabalho.

Com a mudança, empresas do setor comercial deverão observar o que for negociado entre sindicatos patronais e dos trabalhadores antes de manter as atividades durante os feriados.

A medida, no entanto, não altera o funcionamento de atividades consideradas essenciais. Estabelecimentos como farmácias, padarias, postos de combustíveis e outros serviços já autorizados por legislação específica poderão continuar funcionando normalmente.

Segundo o governo, a iniciativa busca fortalecer a negociação coletiva entre empregadores e empregados, garantindo maior segurança jurídica e previsibilidade para as relações de trabalho.

A expectativa é que as novas regras promovam um equilíbrio entre a necessidade de funcionamento do comércio em datas específicas e a proteção dos direitos dos trabalhadores, respeitando os acordos firmados entre as categorias.