Casa da Mulher brasileira destaca avanços e anuncia seminário em agosto

A coordenadora estadual da Casa da Mulher Brasileira, Carla Stephanini, afirmou nesta quarta-feira (15), durante entrevista ao programa 96 News, que a unidade tem fortalecido a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica por meio da integração entre os órgãos de segurança pública, Justiça e assistência social. Ela também anunciou a realização de um seminário em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha e destacou os avanços na concessão de medidas protetivas e no acolhimento das vítimas.

Segundo Carla Stephanini, a Casa da Mulher Brasileira, inaugurada há 11 anos em Campo Grande, reúne em um único espaço os serviços necessários para garantir atendimento humanizado às mulheres em situação de violência. O objetivo é oferecer acolhimento, escuta qualificada, proteção e acesso rápido à Justiça.

"A mulher chega à Casa da Mulher Brasileira e encontra uma rede preparada para orientá-la em todas as etapas, desde o registro da ocorrência até o acompanhamento psicológico e jurídico", explicou.

A coordenadora ressaltou que um dos maiores desafios é encorajar as vítimas a romperem o ciclo da violência. Muitas, segundo ela, enfrentam dependência emocional e financeira, além do sentimento de culpa, fatores que dificultam a denúncia.

Além do atendimento policial, a mulher pode solicitar medida protetiva, receber orientação da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário sobre guarda dos filhos, pensão alimentícia, divórcio e outros direitos. Também há encaminhamento para cursos profissionalizantes, oportunidades de emprego, moradia e acesso a creches, buscando promover autonomia financeira.

Carla Stephanini destacou ainda a implantação da medida protetiva de gestão compartilhada, adotada entre Estado e Município. O sistema permite que o pedido feito pela autoridade policial seja encaminhado imediatamente à 4ª Vara de Violência Doméstica, instalada dentro da própria Casa da Mulher Brasileira, agilizando a análise judicial.

Nos casos de risco iminente de morte, a vítima pode permanecer, junto com os filhos, em alojamento da Casa da Mulher Brasileira por até 48 horas, até que a medida protetiva seja analisada. Se necessário, ela pode ser encaminhada para uma casa-abrigo mantida pelo Governo do Estado.

O monitoramento das medidas protetivas é realizado pela Guarda Civil Metropolitana, por meio da Patrulha Maria da Penha, e pelo Programa Mulher Segura (Promuse), da Polícia Militar. A coordenadora também destacou o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores e novas ferramentas tecnológicas, como o sistema Conecta Promuse, para aumentar a proteção às vítimas.

"Medidas protetivas salvam vidas. Elas criam uma barreira entre o agressor e a mulher que sofre violência doméstica", afirmou.

Seminário no Agosto Lilás

Durante a entrevista, Carla Stephanini também anunciou a realização do seminário "Lei Maria da Penha – 20 anos", que ocorrerá nos dias 3 e 4 de agosto, dentro da programação do Agosto Lilás.

O evento reunirá representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e especialistas no enfrentamento à violência contra a mulher. A palestra de abertura será ministrada pela advogada Patrícia Vanzolini, ex-presidente da OAB de São Paulo. A programação contará ainda com a participação da desembargadora Sandra Artiole e será encerrada com palestra da jornalista Cristina Serra, autora do livro sobre os crimes cometidos por João de Deus.

Segundo a coordenadora, o seminário pretende marcar as duas décadas da Lei Maria da Penha, considerada um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica no país, além de promover o debate sobre os avanços e os desafios na proteção às mulheres.