O governo federal autorizou o empenho e a transferência de R$ 204.680 para ações de resposta a desastres em Campo Grande. A medida consta na Portaria nº 3.719, assinada em 26 de outubro e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 3 de novembro.
Os recursos estão vinculados a uma solicitação municipal registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. A transferência está prevista em parcela única, com aplicação restrita às ações autorizadas.
O prazo estabelecido para execução é de 180 dias, contados da publicação. Também existe obrigação de apresentação da prestação de contas final.
Conforme a cobertura local, a autorização integra o atendimento aos danos provocados pelo temporal de setembro.
A publicação autoriza a transferência, mas não comprova, por si só, que o valor já tenha sido depositado ou utilizado pela Prefeitura. A efetiva execução dependerá dos procedimentos administrativos e da aplicação nas finalidades previstas.
Fontes: Correio do Estado e íntegra da Portaria nº 3.719 reproduzida pelo Atlas Público.
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