Câmara de Bonito amplia fiscalização sobre contratos investigados na Operação Gutenberg

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A Câmara Municipal de Bonito deve ampliar a fiscalização sobre contratos que passaram a ser investigados no âmbito da Operação Gutenberg. Antes do início do recesso legislativo, o vereador André Luiz protocolou um requerimento solicitando que a Prefeitura encaminhe ao Legislativo toda a documentação relacionada às contratações que estão sob questionamento público. O objetivo é permitir a análise completa dos processos e verificar se os procedimentos seguiram a legislação.

O pedido conta com o apoio do vereador Ângelo Carlos Peres Cheres (Alemão do Som), que também tem cobrado esclarecimentos sobre os contratos durante as sessões da Câmara.

Segundo os parlamentares, embora parte das informações esteja disponível no Portal da Transparência, a fiscalização exige acesso aos processos administrativos completos, incluindo pareceres técnicos, justificativas, contratos, notas fiscais e demais documentos que fundamentaram as contratações.

Os contratos passaram a ganhar repercussão após reportagens apontarem despesas superiores a R$ 1,1 milhão com recursos das áreas de Saúde e Educação. O caso também foi repercutido pela imprensa estadual.

Entre os pontos que estão sendo analisados está a contratação por inexigibilidade de licitação. Conforme os documentos públicos, a justificativa utilizada foi a inviabilidade de competição em razão de direitos de propriedade intelectual. No entanto, informações divulgadas pela TV Morena indicam que o material fornecido pertence à editora Companhia das Letras, que, segundo a reportagem, ainda não havia se manifestado sobre a utilização de seu nome como fundamento para a contratação.

Até o momento, não há decisão judicial que aponte irregularidades nos contratos investigados. A apuração segue sob responsabilidade do Ministério Público, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e dos demais órgãos de controle, que deverão analisar a documentação e definir se houve ou não ilegalidades.

Os vereadores afirmam que o requerimento faz parte da função constitucional de fiscalização exercida pelo Legislativo e defendem que a transparência no uso dos recursos públicos é fundamental, especialmente quando envolvem verbas destinadas à Saúde e à Educação. Enquanto as investigações prosseguem, a expectativa é de que os documentos solicitados auxiliem no esclarecimento dos fatos.