A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1.370/2026, que estabelece novas regras para a avaliação de estudantes de medicina e condiciona o registro profissional à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
O texto foi analisado pelo Plenário e seguirá agora para votação no Senado Federal.
A proposta altera procedimentos de avaliação da formação médica e busca estabelecer mecanismos de acompanhamento da aprendizagem durante a graduação.
Como funcionarão as avaliações
De acordo com o texto aprovado na Câmara, estudantes de medicina deverão ser avaliados em três momentos ao longo do curso: no segundo, no quarto e no sexto anos.
As avaliações serão organizadas pelo Ministério da Educação.
O objetivo apresentado pelos defensores da medida é acompanhar a qualidade da formação e verificar o desenvolvimento das competências exigidas para o exercício profissional.
O registro médico passará a depender do cumprimento das condições de aprovação estabelecidas na legislação.
Debate sobre a formação médica
O relator da proposta, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou o crescimento do número de cursos de medicina no país.
Segundo ele, houve aumento de aproximadamente 50% na quantidade dessas graduações nos últimos cinco anos.
A expansão da oferta de cursos ampliou o acesso ao ensino superior, mas também intensificou o debate sobre infraestrutura, qualidade pedagógica, hospitais de ensino e oportunidades de formação prática.
A avaliação dos estudantes é apresentada como um instrumento de acompanhamento dessa realidade.
O que muda para os futuros médicos
A eventual implementação das novas regras deverá impactar estudantes que pretendem obter registro profissional ao concluir a graduação.
Entretanto, a aprovação da medida na Câmara não encerra sua tramitação.
O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado e cumprir as etapas legislativas necessárias para que as novas disposições sejam consolidadas.
Prazo legislativo é curto
A medida provisória possui prazo de vigência que termina nesta sexta-feira (16).
Por esse motivo, a votação no Senado é considerada urgente.
Caso a proposta não seja concluída dentro do prazo, poderão ocorrer consequências previstas nas regras constitucionais relativas às medidas provisórias.
Impactos para o sistema de saúde
A formação médica possui relação direta com a qualidade dos serviços prestados à população.
Além de conhecimentos teóricos, profissionais precisam desenvolver habilidades práticas, capacidade de comunicação e competências para lidar com diferentes situações clínicas.
A criação de avaliações nacionais pode contribuir para identificar dificuldades na formação e orientar ações de melhoria dos cursos.
Por outro lado, a efetividade da medida dependerá de sua implementação, dos critérios utilizados e da articulação entre instituições de ensino e órgãos responsáveis.
A decisão da Câmara representa uma nova etapa no debate sobre a qualidade da formação médica no Brasil.
FONTE: Agência Câmara de Notícias
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