Assembleia aprova projeto que amplia acesso de alunos com deficiência à leitura nas escolas de MS

Foto: ALEMS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei 82/2025, que amplia o acesso de estudantes com deficiência à leitura literária nas escolas públicas estaduais. A proposta prevê a oferta de recursos de acessibilidade, como livros em braille, materiais em Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiobooks e outras tecnologias assistivas.

O projeto altera a Lei nº 3.954, de 2010, que instituiu a Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas de Mato Grosso do Sul. A atualização busca adequar a legislação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e incorporar avanços tecnológicos que garantam maior inclusão no ambiente escolar.

Além de ampliar as formas de acesso às obras literárias, o texto estabelece diretrizes para que os materiais disponibilizados às escolas atendam a critérios pedagógicos e de classificação indicativa, promovendo uma educação mais acessível e inclusiva.

Como recebeu emenda durante a tramitação, o projeto será encaminhado para redação final antes de seguir para as próximas etapas do processo legislativo.

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 55/2026, que declara de utilidade pública estadual a Associação Geração de Samuel, de Aquidauana. A entidade desenvolve ações de assistência social, projetos educativos, atividades esportivas, culturais e de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução 16/2026, que concede a Comenda do Mérito Legislativo ao médico Sergio Ricardo Ocampos, especialista em cirurgia cardiovascular e cardiologia, reconhecido pela atuação na área da saúde em Campo Grande e em municípios do interior do Estado.