A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 354/2023, que trata da coleta e da análise de informações sobre violência contra mulheres. A proposta, de autoria da deputada Mara Caseiro, segue para a etapa de redação final.
O objetivo é organizar dados que contribuam para a formulação de políticas públicas e o direcionamento de recursos. A iniciativa prevê participação de diferentes instituições e áreas, incluindo segurança, saúde, Justiça, assistência social e educação.
A integração das informações pode permitir uma leitura mais completa das ocorrências e das necessidades de atendimento. Também pode ajudar a identificar regiões e situações que demandam ações de prevenção.
A aprovação nessa fase não equivale, por si só, à entrada da medida em vigor. O texto ainda precisa cumprir as etapas restantes da tramitação.
A proposta coloca em discussão um desafio da gestão pública: transformar registros produzidos por diferentes serviços em informações úteis para proteger mulheres e avaliar os resultados das ações adotadas.
Fonte: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
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