Anvisa libera entrega de medicamentos por plataformas digitais

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Consumidores poderão ter mais opções para receber medicamentos em casa por meio de plataformas digitais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), revogou medidas que proibiam empresas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Americanas e Submarino de comercializar e fazer publicidade de medicamentos em seus canais digitais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (10).

A mudança ocorre após a entrada em vigor da Lei nº 15.357, em março de 2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.

A decisão, no entanto, não significa que os aplicativos estejam automaticamente autorizados a vender qualquer tipo de medicamento. A Anvisa ainda deverá estabelecer uma regulamentação específica para definir como será a atuação das plataformas no setor.

As empresas continuarão submetidas às normas sanitárias vigentes, enquanto a responsabilidade pela venda e pela dispensação dos medicamentos permanecerá com as farmácias e drogarias devidamente licenciadas.

Antes da mudança, iFood e Rappi estavam impedidos de comercializar, distribuir e fazer propaganda de produtos farmacêuticos. No caso do Mercado Livre e das empresas B2W, responsáveis pelas marcas Americanas e Submarino, as restrições envolviam a comercialização e a publicidade de medicamentos.

A Shopee também teve as restrições retiradas pela Anvisa em decisão publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (6).

O iFood afirmou que a plataforma não pretende substituir as farmácias e que seu papel é conectar estabelecimentos licenciados, consumidores e entregadores por meio da tecnologia. A empresa ressaltou que não compra nem mantém estoque de medicamentos, ficando a venda e a dispensação sob responsabilidade das farmácias parceiras e dos farmacêuticos.

A companhia também informou que as entregas de medicamentos são rastreadas e realizadas de forma dedicada, diretamente ao consumidor, sem compartilhamento do transporte com outras categorias de produtos.

O Mercado Livre classificou a decisão como um avanço para a modernização do setor e para a ampliação do acesso a medicamentos no país. A empresa informou que já possui uma operação piloto de venda direta de medicamentos em São Paulo e pretende acompanhar a regulamentação para ampliar a atuação por meio de farmácias parceiras.

Segundo a empresa, a possibilidade de utilizar o modelo de marketplace pode facilitar o acesso a medicamentos principalmente para consumidores que vivem em regiões com menor oferta de estabelecimentos físicos.

A Americanas informou que atualmente não comercializa medicamentos em suas plataformas, mas afirmou que acompanha as decisões da Anvisa e dos demais órgãos reguladores.

A Shopee também considerou a decisão positiva e destacou que a venda de medicamentos deverá ser feita exclusivamente por farmácias e drogarias devidamente licenciadas, em conformidade com as normas sanitárias.

A expectativa agora é pela regulamentação complementar da Anvisa, que deverá estabelecer os critérios para a participação das plataformas digitais no comércio e na logística de medicamentos. Até que essas regras sejam definidas, a revogação das medidas anteriores não representa uma autorização irrestrita para a venda de remédios por aplicativos e marketplaces.