Alvará de Construção passa a ser 100% digital em Campo Grande

Foto: Divulgação / PMCG

A emissão do Alvará de Construção em Campo Grande passou a ser totalmente digital. A medida adotada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades) elimina a última etapa presencial do procedimento e permite que todo o processo seja realizado de forma online.

Com a mudança, arquitetos, engenheiros e proprietários de imóveis não precisam mais imprimir projetos ou comparecer à Prefeitura para entregar documentos com assinaturas físicas. A tramitação passa a ocorrer integralmente em ambiente digital, desde a apresentação dos documentos até a aprovação do pedido.

A alteração foi regulamentada pela Resolução Semades nº 05, que substitui as assinaturas em papel pelo Termo de Responsabilidade e Ciência (TRC), documento assinado eletronicamente pelos responsáveis técnicos e proprietários. O termo será incluído no processo junto às Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) ou Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs).

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, Ademar Silva Junior, a digitalização representa um avanço na modernização dos serviços públicos.

“Estamos eliminando uma etapa que exigia impressão de documentos e deslocamentos presenciais apenas para coleta de assinaturas. Com a digitalização completa do processo, oferecemos mais agilidade aos profissionais da construção civil, reduzimos custos, damos mais segurança jurídica aos documentos eletrônicos e entregamos um serviço público mais moderno e eficiente para a população”, afirmou.

A Semades informou que a mudança não altera o funcionamento do Alvará Imediato, sistema digital voltado para empreendimentos de baixo impacto. O modelo continua disponível para construções residenciais unifamiliares, empreendimentos multifamiliares com até cinco unidades e atividades comerciais com área de até 500 metros quadrados, seguindo as regras já estabelecidas.

Para auxiliar os profissionais na adaptação ao novo formato, a secretaria disponibilizou orientações e o modelo do Termo de Responsabilidade e Ciência no portal oficial do município.