Alexandre de Moraes restringe visitas a Bolsonaro por 30 dias e veta contatos com finalidade eleitoral

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão das visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo prazo de 30 dias. A decisão mantém autorização apenas para atendimentos médicos e encontros com advogados.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária em decorrência de condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado. Na decisão, Moraes também manteve a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro por 90 dias.

Além da restrição de visitas, o ministro proibiu encontros com finalidade político-eleitoral enquanto durar o período eleitoral deste ano, considerando que o ex-presidente está com os direitos políticos suspensos.

A decisão também impede a divulgação de manifestações ou conteúdos de caráter político-eleitoral, inclusive quando publicados por terceiros em qualquer meio de comunicação.

Moraes destacou que o cumprimento das medidas impostas é condição para a manutenção do regime de prisão domiciliar. Segundo o ministro, o descumprimento das determinações poderá levar à revisão do benefício e até à transferência do ex-presidente para o regime fechado.

Até a publicação da decisão, a defesa de Jair Bolsonaro não havia se manifestado sobre o caso.