ALEMS aprova LDO de 2027 com previsão de receita de R$ 27,99 bilhões

Foto: ALEMS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 77/2026, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado, prevê uma receita de R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício financeiro.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha como os recursos públicos serão distribuídos. O projeto da LOA será enviado pelo Executivo à Assembleia no segundo semestre deste ano.

Como o texto recebeu emendas durante a tramitação, a proposta ainda passará por redação final antes de seguir para as próximas etapas.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 23/2026, que cria medidas de conscientização e combate à violência contra a mulher em estádios, arenas e outros locais destinados a eventos esportivos em Mato Grosso do Sul. A matéria será analisada pelas comissões temáticas da Casa.

Também foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 82/2025, que atualiza a Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas do Estado. As mudanças adequam a legislação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e incorporam avanços tecnológicos. O projeto segue agora para sanção do governador.