Agosto Lilás reforça combate à violência contra a mulher em ano que marca os 20 anos da Lei Maria da Penha

Foto: 96 News

Agosto começa com um importante alerta para a sociedade: o enfrentamento à violência contra a mulher. Conhecido nacionalmente como Agosto Lilás, o mês é dedicado à conscientização sobre a violência doméstica e familiar, à divulgação da Lei Maria da Penha e ao fortalecimento da rede de proteção às vítimas.

Neste ano, a campanha ganha um significado ainda maior. A Lei Maria da Penha completa 20 anos, consolidada como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação mudou a forma como a violência doméstica passou a ser tratada no país, criando mecanismos de proteção, ampliando a punição aos agressores e garantindo medidas protetivas de urgência.

Em Mato Grosso do Sul, o cenário ainda preocupa. Conforme dados divulgados pela Sejusp - MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), o Estado contabiliza 18 mulheres mortas por parceiros ou ex-parceiros em 2026, e o mês de julho foi o mais violento do ano, com cinco feminicídios registrados em poucas semanas.

Para marcar as duas décadas da legislação, Mato Grosso do Sul sediará, nos dias 3 e 4 de agosto, um seminário nacional que reunirá especialistas, representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança e gestores públicos para discutir os avanços e os desafios no combate à violência de gênero.

Segundo a secretária-executiva de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Carla Stephanini, o momento exige que o debate vá além da punição aos agressores. "Duas décadas após a sanção da lei, o Brasil se depara com o desafio de ir além da punição. O momento pede uma reflexão profunda focada em prevenção, educação em gênero e fortalecimento da rede de proteção social para que as mulheres não precisem chegar ao ponto extremo da violência para serem amparadas", afirma.

Ela destaca que a realização do seminário durante o Agosto Lilás amplia a mobilização da sociedade e fortalece a discussão sobre políticas públicas de prevenção. Para Carla Stephanini, a Lei Maria da Penha representou uma mudança histórica no enfrentamento à violência doméstica.

Antes da legislação, muitos casos eram tratados como crimes de menor potencial ofensivo, permitindo que agressores fossem punidos apenas com o pagamento de cestas básicas. Com a lei, passaram a existir penas mais rigorosas e foram criadas as Medidas Protetivas de Urgência, consideradas hoje uma das principais ferramentas para preservar a vida das vítimas.

Outro avanço apontado pela secretária foi a mudança na percepção da sociedade. "A violência doméstica deixou de ser considerada um problema privado e passou a ser reconhecida como uma grave violação dos direitos humanos", destaca.

Apesar dos avanços, ela ressalta que ainda há desafios importantes, como a dificuldade de acesso aos serviços especializados em cidades do interior, a dependência financeira que impede muitas mulheres de denunciar os agressores e a necessidade de ampliar programas de reeducação para autores de violência.

Entre os temas que serão debatidos no seminário está a construção da autonomia das mulheres após o rompimento do ciclo da violência.Segundo Carla Stephanini, o acolhimento precisa ir além da assistência imediata."É preciso oferecer oportunidades para que essas mulheres reconstruam suas vidas, por meio de programas de geração de renda, qualificação profissional, fortalecimento emocional, moradia segura e apoio às famílias."

Outro tema em destaque será a violência contra a mulher nas plataformas digitais. Casos de perseguição virtual, divulgação não autorizada de imagens íntimas e controle por aplicativos de monitoramento têm se tornado cada vez mais frequentes.

A secretária alerta que essas novas formas de agressão exigem atualização constante das políticas públicas e das instituições responsáveis pelo atendimento às vítimas.

O seminário também reunirá representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, polícias e órgãos dos governos estadual e municipal para discutir a integração da rede de proteção. Segundo Carla Stephanini, essa atuação conjunta é um dos principais diferenciais de Mato Grosso do Sul.

"A integração entre os diferentes órgãos é a base para uma política pública eficiente. Quando uma mulher decide romper o ciclo da violência, ela precisa encontrar um Estado preparado para acolhê-la. Mato Grosso do Sul tem experiências pioneiras, como o Programa Protege, o Interajus e o Conecta Promuse, mas seguimos trabalhando para ampliar essa rede e mobilizar toda a sociedade na prevenção da violência."

Mulheres vítimas de violência ou qualquer pessoa que presencie situações de agressão podem buscar ajuda pelos seguintes canais:

Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, que oferece orientação e recebe denúncias.

Ligue 190 – Polícia Militar, em casos de emergência.

Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) – para registro de ocorrência e solicitação de medidas protetivas.

Além da denúncia, especialistas reforçam que familiares, amigos e vizinhos também têm papel fundamental para identificar situações de violência e incentivar as vítimas a procurarem ajuda.