- 02/09/2024
Carregando
Os 141 municípios de Mato Grosso já podem aderir ao Sistema
Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT), da
Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT), para garantir o
recebimento de 2% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) arrecadado no Estado, para investimento na agricultura familiar.
Para aderir ao sistema, o município deve inserir os dados
no formulário disponível AQUI.
O SEIAF-MT foi criado com base na Lei Complementar n° 746,
de 25 de agosto de 2022, que estabeleceu normas relativas ao cálculo dos
Índices de Participação dos Municípios (IPM) para a distribuição dos recursos
arrecadados com ICMS, beneficiando a agricultura familiar.
O Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF) será
calculado considerando a adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura
Familiar, o cumprimento do Termo de Adesão e o índice de esforço municipal em
dinamizar a agricultura familiar, apurados anualmente pela Secretaria de Estado
de Agricultura Familiar, e enviados à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz)
até o dia 31 de maio de cada ano.
O SEIAF-MT vai coletar dados e informações sobre
agricultura familiar dos municípios de Mato Grosso, incluindo números de
produção e comercialização.
“Essa coleta de informações sobre a agricultura familiar do
Estado vai nos subsidiar na formulação, implementação e monitoramento de ações
e políticas públicas para beneficiar o setor”, afirmou a secretária de
Agricultura Familiar de Mato Grosso, Teté Bezerra.
Os dados também serão úteis para a elaboração do Plano da
Agricultura Familiar de cada município e atualização do Plano Estadual da
Agricultura Familiar, que contribui para o desenvolvimento rural sustentável.
Para o trabalho ter o resultado almejado, é preciso o
envolvimento dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, das
prefeituras municipais, associações e cooperativas, instituições de ensino,
pesquisa e extensão, ONGs, movimentos sociais, sindicatos, Câmaras de
Vereadores, consórcios intermunicipais.
Depois de coletados, os dados serão organizados e
disponibilizados na plataforma da agricultura familiar de Mato Grosso.
Os municípios têm até o dia 31 de dezembro para a adesão ao
SEIAF-MT.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].