Alta Mogiana tem chefe do poder executivo cassada pela segunda vez

Um fato inédito e curioso marca a política do pequeno município de Cristais Paulista, na região da Alta Mogiana, no interior de São Paulo. A ex-prefeita da cidade, Katiuscia Leonardo Mendes (PSD), que em outra oportunidade já havia tido o mandato cassado em junho deste ano pela Câmara Municipal, foi cassada novamente em sessão extraordinária nessa última terça-feira, 5.

Katiuscia enfrentou duas Comissões Processantes. Essa que teve desfecho nesta terça-feira, na verdade, é a primeira, aberta pela Câmara em fevereiro deste ano, a pedido do vereador Charles Gonçalves Peres (PL). Nesse caso, ela foi cassada por não responder a mais de 40 requerimentos dos vereadores, como manda a Lei.

A conclusão dos trabalhos da comissão processante (CP) dos Requerimentos terminou com um atraso, porque a Justiça havia concedido liminar favorável a Katiuscia paralisando os trabalhos. Posteriormente, com a liminar cassada, a Câmara leu a decisão na terça-feira, com a ex-prefeita sendo cassada novamente por 6 votos a 2. Votaram contra a cassação Jamilton Pelizaro (PTB) e José Mariano (PSD).

A Comissão Processante, que já havia determinado a perda do mandato de Katiuscia em junho foi devido à contratação de empresa de administração do vale alimentação sem licitação, pagamentos indevidos e quebra de decoro.

Nos dois casos, a Câmara Municipal decidiu também tornar Katiuscia Mendes inelegível por oito anos.

Segundo o que disse o advogado da Câmara Municipal, Denílson Carvalho, o legislativo cristalense exerceu seu papel de fiscalização e decidiu cassar o mandato da prefeita por ela ter atrasado a resposta de diversos requerimentos. A ausência ou o atraso na resposta obstrui o papel fiscalizador da Câmara. Portanto, a Câmara Municipal concluiu os dois processos que haviam sido abertos para apurar infrações político-administrativas da prefeita.

O advogado da ex-prefeita, Murilo Menzote, disse que a decisão é nula porque não tinha o que cassar. “Na verdade, a decisão é nula de pleno direito, não tem o que cassar. Inclusive, o Decreto Lei deu posse ao prefeito atual (Elson Gomes) que já está empossado desde junho. É a primeira vez no Brasil que se cassa uma prefeita duas vezes”.

O advogado da ex prefeita disse também que vai recorrer à Justiça para tentar reverter a punição que deixa Katiuscia inelegível por oito anos.