Alta Floresta: Secretaria de Cidade desenvolve estratégias que irão agilizar e modernizar procedimentos administrativos

Foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na edição nº 3122, do dia 4 de setembro, o Decreto nº 212/2023. De acordo com o documento fica estabelecido procedimento digital para aprovação do projeto arquitetônico, licenciamento da obra, expedição do habite-se, projeto de regularização, licenciamento de demolições, as built, desmembramento e unificações, além de outras providências.

De acordo com a Diretoria de Análise de Projetos, setor ligado à Secretaria de Cidade, a partir de agora, com a informatização do sistema, todo o processo ficará mais ágil, representando mais economia e transparência aos processos. Com essa modernização no sistema haverá uma otimização de todo o processo de análise e aprovação dos projetos.

Outro fator importante é que a análise realizada pelos engenheiros e arquitetos, antes era necessário imprimir toda a documentação, e, quando era necessária uma correção, havia necessidade de fazer uma reimpressão de todo o material. Com a digitalização dos documentos, tudo será feito on-line, e quando for preciso alguma alteração nos projetos, isso poderá ser feito dentro do próprio sistema.

Também de acordo com o Setor de Engenharia, não será mais necessário o deslocamento entre setores, pois, com a digitalização dos documentos, o acesso as informações serão mais rápido. Outro ponto importante é a redução na quantidade de papéis.

Lembrando que todos esses processos e procedimentos são realizados na observância da Lei Complementar nº 343/91 e suas alterações, Lei de Parcelamento de Solo nº 2759/2022, e Lei do Plano Diretor, conhecida como Lei º 1272/2003.